Declaração de privacidade

Informações importantes e o Grupo 

O Grupo Littlepay, que inclui a Littlepay Limited e as suas filiais (a «Littlepay», a «empresa» ou o «Grupo»), respeita a privacidade do utilizador e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Esta declaração de privacidade informa o utilizador sobre o tratamento dos seus dados pessoais quando utiliza as plataformas e os serviços da Littlepay (conjuntamente, os «Serviços»), bem como quando utiliza o sítio Web da Littlepay. 

Esta declaração de privacidade é publicada em nome do Grupo Littlepay, pelo que, quando a empresa utiliza os termos «Littlepay», a «empresa» ou o «Grupo», está a referir-se à empresa em questão do Grupo Littlepay que é responsável pelo tratamento dos dados do utilizador, o que dependerá da localização e dos serviços que o utilizador recebe da Littlepay.

A Littlepay compromete-se a proteger adequadamente os dados pessoais do utilizador, independentemente do local onde são tratados e da localização do utilizador. 

A Littlepay é o responsável pelo tratamento de dados do utilizador para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, que inclui o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE («RGPD da UE») e a regulamentação nacional de transposição, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido («RGPD do RU»), (o RGPD da UE conforme transposto para o Direito do Reino Unido em virtude da Lei de 2018 sobre a Saída da União Europeia («European Union [Withdrawal Act] 2018»). A Littlepay é responsável por garantir que utiliza os dados pessoais do utilizador em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados.

A Littlepay como subcontratante

A Littlepay pode tratar os dados pessoais relativos a utilizadores finais, viajantes e titulares de cartões em nome dos seus comerciantes, parceiros e outros clientes (os «Clientes») ao prestar serviços relativos ao processamento de pagamentos. A Littlepay, ao tratar dos dados pessoais para este efeito, atua como «subcontratante» ao abrigo do RGPD da UE e/ou do RGPD do RU (consoante o caso). A empresa, enquanto subcontratante, compromete-se a garantir que todos os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais em relação a estes serviços, o utilizador deve consultar as informações sobre privacidade prestadas pelo Cliente em questão.

Que dados pessoais a empresa recolhe do utilizador?

Entende-se, por dados pessoais ou informações pessoais, todas as informações sobre uma pessoa a partir das quais essa pessoa pode ser identificada, direta ou indiretamente.

O sítio Web da Littlepay

A utilização do sítio Web da Littlepay pode implicar a recolha, a utilização, a conservação e a transferência dos seguintes dados do utilizador:

• Informações dadas pelo utilizador no sítio Web da Littlepay. A empresa pode solicitar ao utilizador dados pessoais relacionados com a sua utilização do sítio Web da Littlepay. Esses dados pessoais podem incluir o nome completo, o endereço de correio eletrónico, o número de telefone e os dados da empresa do utilizador. 
• Cookies e outras tecnologias automatizadas. A Littlepay pode utilizar cookies e outras tecnologias para recolher informações enviadas pelo navegador do utilizador quando este utiliza o sítio Web da Littlepay. Estas tecnologias incluem, em relação ao utilizador, o protocolo Internet do computador, o tipo de navegador, a versão do navegador, o país a partir do qual visitou e a forma como chegou ao sítio Web da Littlepay, a duração da sua visita e as páginas que visualizou. O utilizador deve consultar a Política de cookies da Littlepay para obter mais informações sobre a forma como esta utiliza cookies e tecnologias semelhantes.

Comercialização

A Littlepay pode recolher dados de identidade e de contacto de fontes publicamente disponíveis ao comercializar os seus Serviços.

Os Serviços da Littlepay

A utilização dos Serviços da Littlepay pode implicar a recolha, a utilização, a conservação e a transferência dos seguintes dados pessoais do utilizador:

• Informações dadas pelo utilizador. A Littlepay pode recolher os seguintes dados pessoais diretamente do utilizador:
  • Dados pessoais recolhidos dos utilizadores da Sandbox (Área restrita). Para obter acesso à Sandbox da Littlepay, esta solicitará ao utilizador os seus dados pessoais. Se o utilizador solicitar a utilização da Sandbox, a Littlepay procederá à recolha, à conservação e ao tratamento de dados pessoais, como o nome completo, o endereço de correio eletrónico e o sítio Web do utilizador.
  • Dados pessoais recolhidos dos comerciantes da Littlepay. A Littlepay solicitará ao utilizador os seus dados pessoais quando este se inscrever como seu comerciante. A Littlepay pode solicitar ao utilizador dados pessoais adicionais à medida que este utiliza os seus Serviços. Se o utilizador for um comerciante que se inscreve para utilizar os Serviços da Littlepay, esta procederá à recolha, à conservação e ao tratamento dos dados pessoais relativos ao utilizador e a outras pessoas associadas a este, como o nome completo, o endereço de correio eletrónico, a data de nascimento, a morada, o comprovativo de morada, uma fotocópia do cartão de identificação pessoal ou do passaporte e de outras informações necessárias para a integração do utilizador na empresa e o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

Ao proteger o sítio Web e os Serviços da Littlepay, esta pode recolher dados sobre o dispositivo, a transação, o protocolo Internet do computador e outras informações técnicas do utilizador, através de prestadores de serviços de segurança de dados e de firewall.

Ao ser obrigada a estar em conformidade com a legislação aplicável, a empresa pode verificar as informações do utilizador e recolher informações de fontes publicamente disponíveis, de agências de notação de crédito ou de prevenção de fraude, ou verificar dados em relação a listas de sanções governamentais, quer diretamente, quer utilizando prestadores de serviços de verificação de identidade ou prestadores de serviços de informações de diligência devida e de controlo.

Como é que a Littlepay utiliza os dados pessoais do utilizador?

Os dados pessoais do utilizador podem ser conservados e tratados pela Littlepay das seguintes formas e para os seguintes efeitos:

• Gerir o risco e proteger o sítio Web, os Serviços e o utilizador contra fraudes, abusos e outras atividades ilegítimas, através da monitorização, deteção e prevenção de tais atividades. 
• Cumprir as obrigações da Littlepay e fazer cumprir os termos do seu sítio Web e dos seus Serviços, incluindo o cumprimento de quaisquer legislações e regulamentos aplicáveis. 
• Processar pagamentos, informar terceiros de pagamentos e prestar serviços de assistência ao cliente conexos. 
• Monitorizar atividades ilegítimas e prevenir riscos de segurança da informação relacionados com o sítio Web e os Serviços da Littlepay. 
• Avaliar a inscrição do utilizador para utilizar os Serviços da Littlepay e verificar a sua identidade para efeitos de conformidade. 
• Responder a pedidos de informação, enviar notificações sobre o serviço e prestar apoio ao cliente. 
• Realizar auditorias, cumprir regulamentos e estar em conformidade com as normas do setor. 
• Notificar o utilizador sobre alterações à natureza ou aos termos dos Serviços da Littlepay. 
• Administrar o sítio Web da Littlepay, que inclui a resolução de problemas, a análise de dados, os testes, os estudos, as estatísticas e os inquéritos. 
• Melhorar o sítio Web da Littlepay e garantir que o conteúdo é apresentado da forma mais eficaz. 
• Autenticar o acesso do utilizador à sua conta. 
• Melhorar ou alterar os Serviços da Littlepay. 
• Desenvolver novos produtos. 
• Enviar comunicações de marketing.
• Efetuar análises agregadas e desenvolver informações comerciais que permitam à Littlepay explorar, proteger, tomar decisões informadas e comunicar o desempenho da sua atividade.

Bases jurídicas para o tratamento dos dados pessoais do utilizador

As bases jurídicas em questão, que se aplicam às atividades de tratamento de dados da Littlepay, são as seguintes:

• Prestar os Serviços ao abrigo do contrato que a Littlepay virá a celebrar ou que celebrou com o utilizador. 
• Sempre que seja necessário para os interesses legítimos da Littlepay (ou os de terceiros) e os interesses do utilizador e os direitos fundamentais não se sobrepuserem a esses interesses, por exemplo:
  • facilitar a relação da Littlepay com o utilizador enquanto potencial, novo ou atual comerciante;
  • processar e executar as transações e outras atividades relacionadas com pagamentos do utilizador, que incluem a gestão de pagamentos, as taxas e os encargos e a cobrança e a recuperação de fundos para efeitos comerciais da Littlepay;
  • gerir a relação da Littlepay com o utilizador do sítio Web ou dos Serviços desta, que incluem as notificações ao utilizador sobre alterações aos Serviços, aos termos dos Serviços ou a esta declaração de privacidade da Littlepay;
  • melhorar o sítio Web da Littlepay, os seus produtos e serviços, a sua comercialização, as suas relações e as suas experiências com os Clientes;
  • administrar e proteger a atividade da Littlepay e este sítio Web (incluindo a resolução de problemas, a análise de dados, os testes, a manutenção do sistema, o apoio ao cliente, as comunicações e o alojamento de dados); e
  • mitigar perdas financeiras ou outros prejuízos aos comerciantes, ao utilizador e à Littlepay. 
• Sempre que a Littlepay necessite de cumprir obrigações legais ou regulamentares, tais como a deteção e a prevenção de fraudes. 
• Sempre que a Littlepay necessite de estabelecer, exercer ou defender os seus direitos legais ou para efeitos de procedimentos legais.
• Sempre que a Littlepay tenha obtido o consentimento do utilizador para o fazer.

Com quem a Littlepay partilha os dados pessoais do utilizador? 

A Littlepay pode partilhar os dados pessoais do utilizador com os seguintes terceiros de confiança para efeitos de prestação dos seus Serviços e promoção da sua atividade: 

• Filiais. As filiais que fazem parte do Grupo Littlepay para prestarem ao utilizador os Serviços da Littlepay.
• Parceiros comerciais, prestadores de serviços do setor de pagamentos e participantes nas transações do utilizador. A Littlepay pode partilhar os dados pessoais do utilizador com os seus comerciantes e respetivos prestadores de serviços e de sistemas de cartões, prestadores de serviços de métodos de pagamento e adquirentes terceiros, conforme necessário para processar pagamentos ou prestar os seus Serviços. As informações partilhadas incluem:
  • dados pessoais necessários para facilitar transações e atividades relacionadas com as transações do utilizador;
  • dados pessoais para ajudar os parceiros da Littlepay a resolver litígios e a detetar e prevenir fraudes; e
  • dados pessoais e análises de desempenho para ajudar os comerciantes da Littlepay a compreenderem melhor a utilização da sua plataforma, bem como para ajudar os comerciantes da Littlepay a melhorar a experiência dos seus Clientes.
• Prestadores de serviços terceiros.
  • A Littlepay pode recorrer a prestadores de serviços terceiros que atuam em nome da Littlepay. Estes prestadores de serviços ajudam a empresa com serviços de dados e de nuvem, alojamento de sítios Web, análise de dados, serviços de aplicações, redes de publicidade, tecnologia da informação e infraestruturas conexas, assistência ao cliente, comunicações e auditorias.

Outros terceiros. A Littlepay pode partilhar os dados pessoais do utilizador com terceiros no caso de vender, comprar ou fundir qualquer empresa ou ativos, o que inclui partilhá-los igualmente com o potencial vendedor ou comprador de tais empresas ou ativos. 

Segurança, efeitos legais e aplicação da lei. A Littlepay pode partilhar os dados pessoais do utilizador com terceiros, que incluem a polícia e as autoridades policiais, para detetar, prevenir ou resolver questões em matéria de fraude, segurança ou questões técnicas, ou para proteger a Littlepay contra prejuízos aos seus direitos, à sua propriedade ou à sua segurança, aos seus utilizadores, clientes, empregados ou público, ou conforme exigido por lei. 

Todos os prestadores de serviços terceiros da Littlepay e outras entidades do Grupo são obrigados a tratar os dados pessoais de acordo com os regulamentos sobre proteção de dados aplicáveis e a tomar medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais do utilizador, em conformidade com os regulamentos sobre proteção de dados aplicáveis e as políticas da Littlepay.

A Littlepay obriga todos os terceiros a respeitar a segurança dos dados pessoais do utilizador e a tratá-los em conformidade com a lei. A Littlepay não permite que os seus prestadores de serviços terceiros utilizem os dados pessoais do utilizador para os seus próprios fins e apenas lhes permite tratá-los para fins específicos e de acordo com as suas próprias instruções.

Transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu («EEE») ou do Reino Unido («RU»)

A Littlepay pode partilhar os dados pessoais do utilizador com membros do Grupo Littlepay ou outros terceiros que estejam sediados fora do EEE ou do RU. A Littlepay pode partilhar os dados pessoais do utilizador com parceiros, fornecedores ou subcontratantes sediados em países fora do EEE ou do RU. 

A Littlepay garante que qualquer transferência de dados pessoais para fora do EEE ou do RU (consoante o caso) está sujeita a salvaguardas adequadas, ou é permitida pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Por exemplo, o país ou a jurisdição para o qual os dados pessoais são transferidos pode ser aprovado pela autoridade de proteção de dados desse país ou dessa jurisdição como proporcionando um nível adequado de proteção dos dados pessoais do utilizador, ou o destinatário pode ter concordado com cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela autoridade de proteção de dados do país ou da jurisdição que os obrigam a proteger os dados pessoais.

Conservação das informações do utilizador

A Littlepay conserva os dados pessoais do utilizador num formato identificável durante o menor período de tempo necessário para cumprir as suas obrigações legais ou regulamentares e para os seus efeitos comerciais. A Littlepay poderá conservar os dados pessoais do utilizador por um período mais longo quando existir um requisito legal específico para o fazer, por exemplo, no caso de uma reclamação, ou se tiver motivos razoáveis para acreditar que existe um potencial litígio relativamente à sua relação com o utilizador. 

A Littlepay apenas conservará os dados pessoais do utilizador durante o tempo necessário para cumprir os fins para os quais os recolhe, inclusive para cumprir os fins de quaisquer requisitos legais, contabilísticos, fiscais, regulamentares ou de comunicação. Para determinar o período de conservação adequado para os dados pessoais, a Littlepay considera a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o potencial risco de prejuízos decorrentes da utilização ou da divulgação não autorizada dos dados pessoais do utilizador, os fins para os quais a Littlepay trata os dados pessoais do utilizador e a possibilidade de atingir esses fins através de outros meios e os requisitos legais aplicáveis. 

Os direitos do utilizador 

Em determinadas circunstâncias, o utilizador goza de direitos ao abrigo da legislação em matéria de proteção de dados (que inclui o RGPD da UE e o RGPD do RU, consoante o caso) relativamente aos seus dados pessoais. Dependendo da sua localização, o utilizador goza do direito de:

• obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e aceder aos mesmos (direito conhecido como «pedido de acesso do titular dos dados»); 
• em algumas circunstâncias, receber alguns dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina e o direito de solicitar que a Littlepay transmita esses dados a um terceiro, sempre que tal seja tecnicamente viável. O utilizador deve ter em atenção que este direito apenas se aplica aos dados pessoais que forneceu à Littlepay;
• solicitar a correção dos seus dados pessoais se estes estiverem incorretos ou incompletos;
• solicitar o apagamento dos seus dados em determinadas circunstâncias. O utilizador deve ter em atenção que, em determinadas circunstâncias, poderá solicitar à Littlepay o apagamento dos seus dados pessoais, mas esta tem o direito legal de os conservar;
• solicitar à Littlepay a limitação e a oposição ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias. Mais uma vez, pode haver circunstâncias em que o utilizador se oponha ou solicite à Littlepay a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, mas esta tem o direito legal de continuar o seu tratamento ou de recusar esse pedido;
• retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. No entanto, o utilizador deve ter em atenção que a Littlepay pode continuar a ter o direito de tratar os seus dados pessoais se tiver outro motivo legítimo (que não o consentimento) para o fazer; e
• apresentar uma reclamação à entidade reguladora de proteção de dados (cujos dados são fornecidos abaixo), se considerar que a Littlepay violou algum dos seus direitos.

Se o utilizador não pretender continuar a receber comunicações de marketing, deve utilizar os dados da própria comunicação para cancelar a subscrição, ou contactar a Littlepay pelo endereço de correio eletrónico legal@littlepay.com, com o assunto «Cancelar a subscrição».

Se o utilizador pretender exercer qualquer um dos direitos acima referidos, ou se tiver alguma dúvida sobre qualquer aspeto da declaração de privacidade da Littlepay, deve contactar o departamento jurídico pelo endereço de correio eletrónico legal@littlepay.com, ou pelo endereço de correio postal: Littlepay Limited, Ridge Court, The Ridge, Epsom, KT18 7EP, UK (Reino Unido).

O utilizador pode obter mais informações sobre os seus direitos contactando a autoridade de controlo em questão, como a autoridade britânica para a proteção de dados (Information Commissioner’s Office of the United Kingdom), ou pesquisando o seu sítio Web (https://ico.org.uk/).

Se o utilizador residir no EEE e apresentar uma reclamação relativa ao tratamento de dados pessoais pela Littlepay, pode contactar esta ou o respetivo representante nomeado na União Europeia, VeraSafe, utilizando este formulário: https://verasafe.com/public-resources/contactdata-protection-representative ou por telefone: +420 228 881 031. Em alternativa, a VeraSafe pode ser contactada pelo endereço de correio postal: VeraSafe Ireland Ltd. Unit 3D North Point House North Point Business Park New Mallow Road Cork T23AT2P Ireland (Irlanda).

Declaração de privacidade para os consumidores da Califórnia

Esta secção fornece dados adicionais sobre as informações pessoais (tal como esse termo é definido na Lei sobre a privacidade do consumidor da Califórnia [«CCPA – California Consumer Privacy Act»]), que a Littlepay recolhe sobre os consumidores da Califórnia, bem como sobre os pedidos que estes consumidores podem fazer relativamente às suas informações pessoais.

Pedidos sobre as informações pessoais do utilizador. Os consumidores da Califórnia podem apresentar os seguintes pedidos relativamente às suas informações pessoais:

• Acesso às informações pessoais que a Littlepay detém do utilizador. O utilizador pode solicitar uma cópia das informações pessoais que a Littlepay recolhe a seu respeito. 
• Eliminação dos dados pessoais do utilizador. Sob reserva de determinadas limitações ao abrigo da legislação aplicável, o utilizador pode solicitar à Littlepay a confirmação da eliminação dos seus dados pessoais recolhidos. 
• Não discriminação. O utilizador tem o direito de não ser discriminado por exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo da CCPA. 

A Littlepay não vende informações pessoais sobre os consumidores na aceção da CCPA. No entanto, a recolha de dados através de cookies de terceiros para efeitos de publicidade direcionada pode ser considerada «venda» ao abrigo da CCPA. Embora a Littlepay não venda informações pessoais, utiliza cookies de terceiros para efeitos de publicidade direcionada. Se o utilizador não quiser que as suas informações sejam partilhadas com esses terceiros, pode gerir as suas preferências de cookies na Política de cookies.

A Littlepay não partilha (e não partilhou nos últimos doze meses) as informações pessoais do utilizador com terceiros para os seus próprios fins de marketing direto. Se o utilizador residir na Califórnia, tem o direito de questionar a Littlepay (ao abrigo da Lei «Shine the Light» da Califórnia [lei em matéria de proteção de privacidade que obriga as empresas a adotar políticas de proteção da privacidade e a divulgar as práticas seguidas quanto à não rastreabilidade]), uma vez por ano, se a Littlepay partilhou informações com terceiros para efeitos de marketing direto. 

Contacto. Para apresentar um pedido para exercer qualquer um dos seus direitos acima referidos, o utilizador pode contactar o departamento jurídico da Littlepay, utilizando os dados de contacto fornecidos acima. O utilizador deve ter em atenção que a Littlepay terá de solicitar determinadas informações para verificar a sua identidade antes de responder ao seu pedido.

Declarações específicas por país

Declaração relativa às operações da Littlepay na Austrália 

As seguintes informações suplementares são fornecidas a pessoas cujas informações pessoais são recolhidas ou detidas pela Littlepay Limited, Littlepay Pty Ltd, ou qualquer uma das suas empresas associadas, quando a entidade que recolhe ou detém dados pessoais tem uma «ligação australiana», na aceção da Lei australiana de 1988 sobre a proteção da vida privada («Australian Privacy Act 1988»):

• O utilizador pode apresentar à Littlepay uma reclamação sobre qualquer violação dos Princípios australianos da vida privada («Australian Privacy Principals«), utilizando os dados de contacto do RPD (responsável pela proteção de dados) da Littlepay, conforme indicado acima. A Littlepay analisará essa reclamação e envidará os seus melhores esforços para resolver qualquer questão de forma satisfatória para o utilizador. Se a Littlepay não responder adequadamente às preocupações do utilizador, este terá o direito de apresentar uma reclamação por escrito à autoridade australiana para a proteção de dados («Office of the Australian Information Commissioner»). 
• É provável que as informações pessoais sobre o utilizador sejam recolhidas e detidas em países do EEE ou do Reino Unido. Podem também ser divulgadas a pessoas noutros países nas circunstâncias descritas nesta declaração de privacidade. 

É importante que os dados pessoais que a Littlepay detém sobre o utilizador sejam exatos e atuais. O utilizador deve manter a Littlepay informada sempre que os seus dados pessoais sofram alterações durante a sua relação com a empresa.

Alterações a esta declaração de privacidade

A Littlepay fará a revisão e a atualização desta declaração de privacidade de forma regular. Todas as alterações que a Littlepay fizer serão publicadas nesta página e, se for caso disso, notificadas ao utilizador por correio eletrónico. O utilizador deve consultar esta página de forma regular para ver todas as atualizações ou alterações à declaração de privacidade da Littlepay.